Documentos legais
Política de Privacidade
Última atualização: agosto de 2025
1. Responsável pelo Tratamento
A CAEN — Consultores Agro-Económicos do Norte, com sede na Rua Joaquim Abrantes Fração 4.º cave, 5000-700 Vila Real, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.
Para questões relacionadas com a privacidade, pode contactar-nos através do email [email protected] ou pelo telefone +351 937 316 107.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais quando utiliza os nossos serviços ou contacta connosco:
- Dados de identificação: nome e apelido
- Dados de contacto: endereço de email, número de telefone
- Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas através do formulário de contacto
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, duração da visita (através de cookies — consulte a nossa Política de Cookies)
3. Finalidades e Base Legal do Tratamento
Resposta a pedidos de contacto
Base legal: execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
Prestação de serviços de consultoria
Base legal: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
Cumprimento de obrigações legais e fiscais
Base legal: cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)
Análise de navegação e melhoria do website
Base legal: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:
- Dados de contacto e comunicação: 2 anos após o último contacto, salvo se existir relação contratual
- Dados de clientes: durante a vigência do contrato e por 10 anos após o seu término (obrigação fiscal)
- Dados de navegação: conforme definido na Política de Cookies
5. Partilha de Dados com Terceiros
A CAEN não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados com:
- Prestadores de serviços tecnológicos que nos apoiam na operação do website (subcontratantes), sempre com garantias adequadas de proteção
- Autoridades competentes, quando exigido por lei
6. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Acesso: saber quais os dados que tratamos sobre si
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
- Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
- Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos
- Retirada do consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por email: [email protected]. Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.
7. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação. O acesso aos dados é restrito a colaboradores que necessitem dos mesmos para o desempenho das suas funções.
8. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Qualquer alteração relevante será comunicada através do website. Recomendamos que consulte esta página regularmente.